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História

O edifício que acolhe a Assembleia Legislativa Regional integra, desde 2016, a Herança Madeirense – Partilhando o nosso Legado, uma iniciativa da Associação Académica da Universidade da Madeira que congrega toda a sua oferta cultural e turística.

O edifício quinhentista da Assembleia, construído em quatro fases, tinha como função albergar a Alfândega Nova do Funchal.

As primeiras alfândegas da Madeira surgiram no séc. XV (1477) por ordem de D. Beatriz como resposta à necessidade de controlar o comércio do açúcar. Existiam em Machico, em Santa Cruz e no Funchal, junto ao Largo do Pelourinho – perto de onde se encontram as ruínas do Forte de São Filipe – para controlo das mercadorias que entravam e saíam e pelas quais pagavam impostos ao Duque.

O Funchal sempre constituiu um ponto de passagem importante quer para a manutenção de praças no Norte de África, quer para as explorações e conquistas do Oriente quer para o comércio de cereais, de açúcar, de vinho, entre outros.

Os aspectos económicos da ilha começaram a merecer uma especial atenção do monarca face à grande riqueza que produzia e dos proveitos financeiros que daí advinham para a Coroa. De forma a controlar estas movimentações, D. Manuel I decidiu mandar contruir uma nova e única alfandega para a ilha naquele que viria a ser o centro administrativo da ilha, o Funchal, a primeira cidade do território ultramarino português (elevada a cidade em 1508).

Visitas

A visita guiada é o acompanhamento informativo, por guias credenciados dos nossos serviços, a um grupo de visitantes e acontecem à sexta-feira, às 15:00, possuindo uma duração aproximada de 1 hora.

A visita pode ser realizada em Português, em Inglês, em Francês, em Alemão, em Espanhol e em Polaco, podendo ser agendadas na loja Naturalmente Português (no piso 1 do La Vie), na Gaudeamus – Loja Académica da AAUMa – (Rua dos Ferreiros, Reitoria da UMa), pelo telefone 291 705 060 ou através do e-mail visit@aauma.pt.

Circuito

Alfândega Nova do Funchal é considerado um Monumento Nacional desde 1940. Ao longo do séc. XX foi alvo de várias intervenções de restauro, tendo sido pensada para Arquivo Regional, Museu de História Natural e Museu Regional, acabando por albergar a ALR, o órgão de soberania máximo da Madeira.

A visita tem início no Salão Nobre, espaço que acolhe jantares, concertos e cerimónias oficiais. Foi aqui que o jogador Cristiano Ronaldo recebeu, das mãos do presidente a mais alta condecoração da Madeira, em 2014, o Cordão Autonómico de Distinção.

À saída encontramos e visitamos aquilo que pertence à segunda fase de construção datada de 1654, da responsabilidade de Bartolomeu João.

Subindo ao piso 2, podemos visitar a Biblioteca, lugar onde outrora o provedor do despacho exercia as suas funções sendo, por isso, um local nobre dotado de um magnífico tecto de madeira de 1516. Esta sala estava ligada à sala dos contos, actual Salão nobre, pela escada exterior e abria para o mar através de uma excepcional janela de mais de 4 metros de altura. Aqui encontramos as Constituições Sinodais do Bispado do Funchal de 1601 aprovadas pelo Conselho Geral da Santa Inquisição. Tratam-se das regras do Bispado a serem cumpridas pelo clero e pela população. Estas Constituições foram editadas por D. Luis Figueiredo de Lemos que utilizou as constituições escritas pelo seu antecessor, D. Jerónimo Barreto (1585), e às quais acrescentou as Extravagantes.

Podemos também visitar a Sala de reuniões e a Sala do Presidente onde podemos encontrar armários de caixas de açúcar – madeiras de til e vinhático para o transporte do açúcar e que depois eram reutilizadas em mobiliário –, um cadeirão com pés de galo, dois contadores e um arcaz de gavetas de estilo português e tapeçarias ao gosto flamengo do séc. XVII que retrata o império e a expansão portuguesas.

Voltando ao piso inferior passamos pelo Plenário, espaço que pertence à última fase de construção do edifício e que foi erguido no fosso da antiga bateria defensiva da Alfândega. Obra de Raul Chorão Ramalho, conceituado arquitecto português, nela reúnem os 47 deputados eleitos pela Região Autónoma da Madeira.

A visita termina na Capela de Santo António da Mouraria, templo construído no século XVIII (1715), numa obra de Inácio Gomes Fragoso. É dedicada a Santo António de Lisboa, com a invocação “da Mouraria” em homenagem à sua passagem pelo Norte de África, onde tentou converter os mouros. Esta capela foi erguida a pedido testamentário do antigo juiz da alfândega João de Aguiar, que aqui foi sepultado e trasladado na remodelação da capela em Setembro de 1977, por ocasião das comemorações do 5.º centenário da Alfândega do Funchal.

Imagens


Contactos

Visita, à sexta-feira às 15:00.

O ingresso pode ser adquirido na loja Naturalmente Português (no piso 1 do La Vie Shopping Center), na loja Gaudeamus (Rua dos Ferreiros, Reitoria da UMa), pelo telefone 291 705 060 ou através do e-mail visit@aauma.pt.